Resumo DOU – Semana 28/10 a 01/11/2019

Já viu os principais assuntos da última semana? Assista agora os destaques do Diário Oficial da União desta semana, com os comentários da advogada Ana Luiza Jacoby e do professor Jacoby Fernandes.

Ministério da Educação define critério para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada

STF define que teto de remuneração dos policiais professores em academia é da carreira policial

Governo autoriza licitação para cessão de áreas localizadas na região do Porto Organizado do Mucuripe/CE

Ministério da Ciência apoiará entidades que atuarão como gestoras de fundos patrimoniais

Infraestrutura Ferroviária: governo autoriza a Ferrovia Transnordestina emitir debêntures incentivadas

Governo disciplina o registro de empregados e a anotação na CTPS em meio eletrônico

Decreto regulamenta licença-prêmio de servidor público no GDF Distrito federal sai na frente e adota o Decreto no 10.024, federal, na íntegra. Pregão será na forma eletrônica, na administração direta e indireta.

Regras para concessão de financiamento para ações de capacitação e trabalho para presos

Ministério da Infraestrutura altera norma sobre requisitos para ocupação de cargos no DNIT

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Resumo DOU – 30/10/2019

✅ Procedimento para apuração do teto remuneratório dos servidores e empregados de estatais

A norma se aplica à remuneração do liquidante extrajudicial, do diretor fiscal, do interventor e dos respectivos assistentes, servidor público federal, ativo ou inativo, ou empregado público, de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. O servidor ou empregado público ocupante das funções previstas deverá assinar na sua posse o Termo de Concordância sobre o limite remuneratório.

✅ Governo autoriza licitação para cessão de áreas localizadas na região do Porto Organizado do Mucuripe/CE

A administração do porto deverá observar as normas de licitação e contratação pública, bem como seguir as diretrizes para o procedimento licitatório e para a elaboração da minuta de contrato. Após a celebração do contrato de cessão de uso onerosa, a administração do porto deverá encaminhar ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários cópia do respectivo instrumento contratual acompanhada de cópia do processo de licitação no prazo de até 30 dias a contar de sua assinatura.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 30 de outubro de 2019:

 

 

Resumo DOU – 22/10/2019

✅ Governo define diretrizes para alienação de imóveis da União

De olho nos procedimentos para realização de processo licitatório para alienação de patrimônios imobiliários da União.

✅ Auxílio-transporte para servidores empregados públicos tem novas regras

A decisão é da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, que trata do tema relativo à verba que possui natureza indenizatória.

Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 22 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 07/10/2019

✅ CGU orienta sobre a publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental

✅ Autorizado o repasse de recursos para ações na área de saúde em todo o país

Crédito da Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 7 de outubro de 2019:

Resumo do DOU Semanal – 30/09 a 04/10/2019

Quer saber o que saiu de mais importante para o gestor público no Diário Oficial da União – DOU nesta semana? Os professores e advogados Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes comentam sobre as principais novidades que podem impactar na rotina e no trabalho do servidor. ⚖

▶ Saiba o foi destaque na semana entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2019 no Resumo DOU Semanal:

✅ Vetos à Lei de Abuso de Autoridade
✅ Decreto isenta órgãos da Administração Pública do pagamento para publicação no DOU
✅ Delegação da atribuição de nomear conselheiros nos tribunais de contas
✅ Decreto cria a Plataforma + Brasil, que substituirá o Siconv

🔘 Um excelente final de semana a todos e não deixe de acompanhar sempre o nosso canal! 😁

Resumo DOU – 27/09/2019

✅ Emenda Constitucional reparte com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

✅ Gratificação: Ministério da Economia fixa diretriz para avaliação de servidores

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019:

Gratificação: Ministério da Economia fixa diretriz para avaliação de servidores

Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Portaria nº 528, de 26 de setembro de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 188, p. 27-30, 27 set. 2019.

Nota: o ciclo de avaliação de desempenho compreenderá a publicação das metas globais no Diário Oficial da União; elaboração do plano de trabalho por meio do estabelecimento de compromissos de desempenho individual e institucional, firmados no início do ciclo de avaliação entre a chefia imediata e cada integrante da equipe, a partir das metas globais; acompanhamento de todas as etapas do processo de avaliação de desempenho individual e institucional, ao longo do ciclo de avaliação; avaliação parcial dos resultados obtidos para os ajustes pertinentes; apuração e publicação dos resultados das metas globais; apuração final dos compromissos de desempenho individual e institucional para apresentação dos resultados obtidos em todos os componentes de avaliação; reconsideração e recurso, quando couber; e publicação e divulgação individual dos resultados aos avaliados, com vistas ao desenvolvimento do servidor, após a consolidação das pontuações.

Opinião do professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: Lamentavelmente as avaliações são restritas a padrões internos, fixados pela própria Administração. A sociedade e o cidadão não participam do processo.