Resumo DOU – Semana 02/12 a 06/12/2019

A semana foi repleta de assuntos interessantes! Para saber os principais destaques do Diário Oficial da União data semana, assista o Resumo DOU Semanal, com a participação dos professores e advogados Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Temas principais:

  • Criação da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos
  • Medida promete agilidade em propostas pelo Conselho de PPI
  • Decreto salvaguarda proteção à identidade para quem denunciar irregularidades na Administração Pública
  • CPPI recomenda qualificação de projetos na área de energia, gás natural e petróleo
  • Aprovação do Programa de Dispêndios Globais para empresas estatais

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Este vídeo conta com o apoio da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/) e do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/).

Resumo DOU – Semanal 14 a 18 de outubro

Confira os destaques da semana publicados comentados pelo professor Jacoby e pela Dra. Ana Luiza Jacoby. Entre os temas capacitação, qualificações para PPI e repasse de mais recursos para estados e municípios.

Grupo de Trabalho estudará Plano de Desenvolvimento de Pessoas para ações em 2020

Governo Federal regulamenta o trabalho temporário no país

Casa da Moeda é qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

Empresa de Correios e Telégrafos e Telebrás são qualificadas no âmbito do PPI

Mais recursos públicos para todos os entes federados sem aumento de impostos! Lei define critérios de distribuição de valores arrecadados com leilão de petróleo

Resumo DOU – 17/10/2019

✅ Medida Provisória facilita acordo entre a União e inscritos em dívida ativa

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

✅ Secretaria de Previdência Complementar institui comitê para análise de inquéritos administrativos

O Comitê de Análise de lavratura de Auto de Infração e instauração de Inquérito Administrativo – COPAI tem o objetivo de assessorar a Diretoria Colegiada e aperfeiçoar o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação do regime da previdência complementar inerente às operações das entidades fechadas de previdência complementar, nos termos do o Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003.

✅ Governo prorroga emprego da Força Nacional no apoio ao combate ao desmatamento na Amazônia

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 17 de outubro de 2019:

 

Resumo DOU – 15/10/2019

✅ Governo Federal regulamenta o trabalho temporário no país

Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

✅ Casa da Moeda é qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

A Casa da Moeda foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização.

✅ TCU decide que exigência de cópia integral de livro diário não é necessária para habilitação de empresa

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 15 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 14/10/2019

✅ Grupo de Trabalho estudará Plano de Desenvolvimento de Pessoas para ações em 2020

O grupo tem o objetivo de analisar as demandas de necessidades de desenvolvimento constantes dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); consolidar os PDP dos órgãos e entidades do SIPEC; solicitar aos Órgãos e Entidades do SIPEC informações e alterações sobre o conteúdo dos PDP caso necessário; entre outras ações.

✅ STF decide: pagamentos de servidores via MS deve ser feito por precatório

A ação questionava uma série de decisões judiciais em mandados de segurança que obrigavam o governo estadual a pagar as dívidas fora da regra constitucional dos precatórios.

✅ Ministério da Justiça publica nova norma sobre deportação de pessoas consideradas perigosas

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 14 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 11/10/2019

✅ Ministério define valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde

✅ TCU propõe estudo para contratação de seguro para insumos críticos de saúde

✅ Governo fixa regras para seleção de membros do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 11 de outubro de 2019: