Resumo DOU – 24/12/2019

✅ Exploração e Produção de Petróleo e Gás em áreas terrestre serão revitalizados

Institui o Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, ao qual compete propor medidas de estímulo à atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres e em suas cadeias de valor e produtivas.

✅Patrocínio de órgãos públicos é regulamentado

Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. A norma se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, apenas no tocante as estratégias de patrocínio. No mais, deverão observar as disposições constantes da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dos respectivos regulamentos próprios.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 24 de dezembro de 2019:

Resumo DOU – 10/12/2019

✅Governo institui Política Nacional de Governo Aberto

A Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto foram instituídas pelo Presidente da República. A iniciativa é restrita ao âmbito do Poder Executivo federal, e será operacionalizada por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade.

✅Presidência da República tem Comitê de Governança Digital

Foi instituído o Comitê de Governança Digital da Presidência da República, colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de desenvolver e monitorar a estratégia de implementação da Política de Governança Digital na Presidência da República e na Vice-Presidência da República. O Comitê visa também coordenar, articular e implementar políticas, diretrizes e normas que assegurem a adoção de boas práticas de governança de tecnologia da informação e comunicação e o alinhamento estratégico dessas ações no âmbito da Presidência.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 10 de dezembro de 2019:

Resumo DOU – 22/11/2019

✅ Governo cria Comitê de Apoio a Start-ups

Instituído o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups, com o objetivo de articular as iniciativas do Poder Executivo federal destinadas às empresas nascentes de base tecnológica que se enquadrem como start-ups. 99, Ifood e Nubank são algumas das start-ups brasileiras que alcançaram o valor de 1 bilhão de dólares.

✅Corpo de Bombeiros tem novo quadro de atribuições profissionais para diversas áreas

Aprovado o quadro de atribuições profissionais para os Técnicos Industriais em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Automação Industrial, Mecânica, Construção Civil, Química, Telecomunicações, Eletroeletrônica, no âmbito de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio perante o Corpo de Bombeiros.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 22 de novembro de 2019: