Resumo DOU – Semana 27 a 31 de janeiro de 2020

Confira, no Resumo DOU Semanal, os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 27 e 31 de de janeiro de 2020 com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Temas principais:

📍Confira as súmulas consolidadas da AGU

📍Medidas antidumping poderão ser suspensas em prol do interesse público

📍A importação de Cannabis para fins médicos é regularizada

📍Ministério do Meio Ambiente regulamenta procedimentos administrativos em multas e infrações

Assista:

Resumo DOU – Semana 18/11 a 22/11/2019

A semana foi intensa! E para saber os principais destaques do Diário Oficial da União, confira no Resumo DOU, com a participação do professor e advogado Murilo Jacoby.

-Política de Segurança Cibernética em bancos

– Instituído hoje o Comitê de Governança Digital no Ministério do Meio Ambiente

– Após cisão da Infraero, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea é criada

– Parceria do Governo e Setor Privado para energia e resíduos sólidos urbanos

– Atenção: revogada a IN que operacionalizava pregão eletrônico em sistemas do governo

– Programação orçamentária do Executivo Federal

– Governo cria Comitê de Apoio a Start-ups

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Este vídeo conta com o apoio da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/) e do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/).

 

Resumo DOU – 19/11/2019

✅ Instituído hoje o Comitê de Governança Digital no Ministério do Meio Ambiente

Foi instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê de Governança Digital – CGD, de caráter estratégico e deliberativo, com a finalidade de aperfeiçoar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC desenvolvidos no Ministério. A medida visa fortalecer a utilização integrada de tecnologias da informação e comunicação para aprimorar o acesso à informação, transparência e a prestação de serviços ao público, deliberando sobre políticas, diretrizes e planos relativos à TIC e à Governança Digital.

✅ AGU ganha sistema voltado à recuperação de ativos

A AGU alterou as portarias AGU nº 511/2015, AGU nº 375/2017 e nº 304/2018 que dizem respeito à LABRA/AGU, que tem por objetivo propiciar apoio às atividades finalísticas da Advocacia-Geral da União preferencialmente no tocante à cobrança e recuperação de ativos, por meio da produção de conhecimento e de informações estratégicas destinadas a subsidiar sua atuação judicial, como a localização de devedores, interpostas pessoas, grupos econômicos informais, bens próprios e desviados, identificação de fraude contra credores, de fraude à execução e de variações patrimoniais a descoberto/AGU, no âmbito da PGU.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 19 de novembro de 2019:

Resumo DOU – 18/10/2019

✅ União contratará instituição financeira para gerir recursos decorrentes de multas ambientais

Com contrato de 10 anos, prorrogável por igual período, as empresas deverão obedecer às diretrizes e regulamentações do Ministério do Meio Ambiente

Bens apreendidos do tráfico de drogas têm destinação definida por lei

Órgãos de segurança pública dos estados e da União terão prioridade na distribuição de itens como armas de fogo e munição.

Lei define critérios de valores arrecadados com leilões de petróleo

Confira no podcast como ficou definida a divisão dos recursos entre estados, municípios e DF.

➡ Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 18 de outubro de 2019: