Resumo DOU – 02/12/2019

✅ Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos é criada

Foi instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES, com a finalidade de incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a ampliação do acesso à justiça; disseminar conhecimentos, desenvolver e aplicar metodologias de ensino compatíveis com a prevenção e solução de conflitos; estimular a ampliação da produção acadêmica e científica acerca dos temas; reconhecer, apoiar e incentivar ações, programas e boas práticas direcionadas à prevenção e solução de conflitos; bem como  promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos com instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais. Fomentando, assim, conteúdos voltados à prevenção e solução de conflitos.

✅ Ministério tem Comissão Permanente para desenvolvimento de áreas fronteiriças

Aprovado o regimento interno da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída pelo Decreto n. 9.961, de 8 de agosto de 2019. A comissão é órgão colegiado de assessoramento superior, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, diretamente vinculado à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano. De forma geral, da CDIF irá definir critérios de ação governamental conjunta para o desenvolvimento e a integração na área abrangida pela faixa de fronteira, de modo a estimular a integração das políticas públicas, programas e a parceria com os demais entes públicos para promover a complementaridade das ações.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019:

Resumo DOU – 20/11/2019

✅ Após cisão da Infraero, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea é criada

A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S. A. (NAV Brasil) é empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.  A criação da NAV decorre da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

✅Ministério estabelece Núcleo de Segurança Hídrica

Foi instituído o Núcleo de Segurança Hídrica, de caráter permanente, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de promover o alinhamento e a integração de ações relacionadas à oferta e à demanda de água.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 20 de novembro de 2019: