Resumo DOU – 07/01/2020

✅PPI para o sistema rodoviário do Pará

O Conselho de Programa de Parceria de Investimentos opinou favoravelmente a submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a realização de estudos referentes ao sistema rodoviário. O objeto para esse PPI envolve a BR-155/158/MT/PA, no trecho da BR-158, entre Ribeirão Cascalheira/MT (entroncamento com a BR-080) e Redenção/PA (entroncamento com a BR-155), e a BR-155, entre Redenção/PA (entroncamento com a BR-158) e Marabá/PA (entroncamento com a BR-222), com extensão de 1.135,1 quilômetros, considerando a variante que contorna o Parque Marãiwatsédé.

✅Desempenho individual e institucional no MDR

Foram estabelecidos os critérios e procedimentos específicos para avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pagamento de gratificações aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

✅Bolsas de Estudos pela Capes

Conforme já publicado no dia 30 de dezembro de 2019 no DOU, foram estabelecidas as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil, fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determinados os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 07 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – 06/01/2020

✅Consulta pública do Ministério da Agricultura

Foi submetida à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da SDA/MAPA (Anexo I) e cria o banco secundário de temas (Anexo II). O Projeto de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério, por meio do endereço eletrônico: http://www.agricultura.gov.br/, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Portaria, para que órgãos, entidades ou pessoas interessadas manifestem suas prioridades de regulamentação no que tange à defesa agropecuária.

✅Programa de Gestão é instituído em experiência-piloto no Ministério do Desenvolvimento Regional

Foi instituído o Programa de Gestão em experiência-piloto no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB), Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Corregedoria-Geral e Consultoria Jurídica (CONJUR), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O programa tem caráter facultativo e modalidades por tarefa, semi-presencial e teletrabalho, conforme delimitado por cada Unidade no seu respectivo plano de trabalho.

A realização do Programa de Gestão do MDR ocorrerá por um ano, a título de experiência-piloto, nas unidades previstas na portaria.

✅Aberto o ciclo de 2020 para gratificação de qualificação em cargos da Infraestrutura

Foi aberto o ciclo 2020 de concorrência às vagas para percepção da Gratificação de Qualificação – GQ, devida aos titulares da carreira de Analista de Infraestrutura – AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior – EIS.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 06 de janeiro de 2020:

 

Resumo DOU – 02/12/2019

✅ Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos é criada

Foi instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES, com a finalidade de incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a ampliação do acesso à justiça; disseminar conhecimentos, desenvolver e aplicar metodologias de ensino compatíveis com a prevenção e solução de conflitos; estimular a ampliação da produção acadêmica e científica acerca dos temas; reconhecer, apoiar e incentivar ações, programas e boas práticas direcionadas à prevenção e solução de conflitos; bem como  promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos com instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais. Fomentando, assim, conteúdos voltados à prevenção e solução de conflitos.

✅ Ministério tem Comissão Permanente para desenvolvimento de áreas fronteiriças

Aprovado o regimento interno da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída pelo Decreto n. 9.961, de 8 de agosto de 2019. A comissão é órgão colegiado de assessoramento superior, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, diretamente vinculado à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano. De forma geral, da CDIF irá definir critérios de ação governamental conjunta para o desenvolvimento e a integração na área abrangida pela faixa de fronteira, de modo a estimular a integração das políticas públicas, programas e a parceria com os demais entes públicos para promover a complementaridade das ações.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019:

Resumo DOU – 20/11/2019

✅ Após cisão da Infraero, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea é criada

A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S. A. (NAV Brasil) é empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.  A criação da NAV decorre da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

✅Ministério estabelece Núcleo de Segurança Hídrica

Foi instituído o Núcleo de Segurança Hídrica, de caráter permanente, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de promover o alinhamento e a integração de ações relacionadas à oferta e à demanda de água.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 20 de novembro de 2019: