Resumo DOU – 02/12/2019

✅ Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos é criada

Foi instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES, com a finalidade de incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a ampliação do acesso à justiça; disseminar conhecimentos, desenvolver e aplicar metodologias de ensino compatíveis com a prevenção e solução de conflitos; estimular a ampliação da produção acadêmica e científica acerca dos temas; reconhecer, apoiar e incentivar ações, programas e boas práticas direcionadas à prevenção e solução de conflitos; bem como  promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos com instituições de ensino públicas e privadas, nacionais e internacionais. Fomentando, assim, conteúdos voltados à prevenção e solução de conflitos.

✅ Ministério tem Comissão Permanente para desenvolvimento de áreas fronteiriças

Aprovado o regimento interno da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída pelo Decreto n. 9.961, de 8 de agosto de 2019. A comissão é órgão colegiado de assessoramento superior, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, diretamente vinculado à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano. De forma geral, da CDIF irá definir critérios de ação governamental conjunta para o desenvolvimento e a integração na área abrangida pela faixa de fronteira, de modo a estimular a integração das políticas públicas, programas e a parceria com os demais entes públicos para promover a complementaridade das ações.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019:

Resumo DOU – 01/11/2019

✅ Ministério da Infraestrutura altera norma sobre requisitos para ocupação de cargos no DNIT

O texto prevê que para ocupar o cargo de coordenador do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o profissional deve comprovar experiência mínima de três anos em atividades vinculadas às áreas de atuação do DNIT ou em áreas relacionadas às atribuições e competências do cargo ou função; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por no mínimo dois anos; ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.

✅ Regras para concessão de financiamento para ações de capacitação e trabalho para presos

As oficinas de trabalho formarão profissionais nas áreas de a) CONSTRUÇÃO CIVIL: Serralheria, Metalurgia, Marcenaria, Artefatos de Concreto, Blocos e Tijolos, etc. b) BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS: Panificação e confeitaria, corte e acondicionamento de alimentos, etc. c) TECNOLOGIA: Manutenção de equipamentos de informática, manutenção de ar condicionado, etc. d) AGRÍCOLA: Grandes culturas, Hortaliças, fruticultura, Pecuária de corte, Pecuária leiteira, Avicultura de postura, Avicultura de corte, Suinocultura, Piscicultura, processamento de cítricos e hortifrutigranjeiros, fábrica de sucos, produção e processamento de alimentos, etc. d) CONFECÇÃO: Corte e costura industrial, Alta costura, Serigrafia, etc. e) FABRICAÇÃO DE PRODUTOS: Fabricação de produtos de limpeza, higiene, aromatizantes, de beleza, etc. f) RECICLAGEM: reutilização de vidro, papel, metal, plástico, tecido, componentes eletrônicos, detritos biodegradáveis, compostagem.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 01 de novembro de 2019: