Resumo DOU – 21/02/2020

✅Ministério da Defesa estabelece procedimento para revisão de atos normativos

Foram estabelecidos os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, além de outras providências.

✅Ministério do Turismo disciplina uso de recursos públicos em  patrocínio

O Ministério do Turismo disciplinou sobre o patrocínio, entendido como a ação de comunicação que busca agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse, ampliar venda de produtos e serviços, divulgar programas e políticas de atuação, por meio da aquisição do direito de associação da imagem do órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, enquanto patrocinador de projetos de iniciativa de terceiros, de acordo com Instrução Normativa SG-PR nº 1, de 27 de julho de 2017.

✅MEC tem novo programa com foco na alfabetização em escolas públicas

O Programa Tempo de Aprender foi instituído pelo Ministério da Educação, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020:

Resumo DOU – 30/01/2020

✅Medidas antidumping poderão ser suspensas em prol do interesse público

O dumping é uma prática em que determinados países exportadores, ou empresas estrangeiras, abaixam o valor, ou preço, de alguns produtos para conquistar mais mercados, por meio da exportação. Assim, essa é uma prática que pode ser danosa à indústria nacional, vista a preferência dos consumidores em adquirir produtos com preços mais baratos.

✅Novas estratégias do Ministério da Defesa para programação de aquisições e auditoria interna

Foi criado Grupo de Trabalho (GT) com competência para definir e estruturar estratégias para o encaminhamento de matérias que visem dar maior previsibilidade orçamentária às aquisições de Defesa.

✅Publicado Processo Seletivo para lotação de Auditores Fiscais do Trabalho

Foi instaurado o 1º Processo Seletivo de Remoção Específico – PSE SIT 1/2020, com vistas à lotação de 14 (quatorze) servidores ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho – SIT/STRAB, com sede em Brasília, Distrito Federal

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – 29/01/2020

✅Atividades militares poderão ser patrocinadas

Foram estabelecidos os procedimentos para captação de patrocínio para apoio às atividades relacionadas à inclusão social, à sustentabilidade social, ao desporto militar e à equoterapia militar no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, das Forças Singulares e suas organizações militares.

✅Distribuição de recursos do FAT para 2020 é publicada

Foi publicada a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT relativos ao Orçamento de 2020, da ação orçamentária 20JT – Gestão do Sistema Nacional de Emprego – SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos fundos do trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.

✅Ministério de Minas e Energia qualifica Pré-Sal Petróleo S.A. para avaliar contratos da Petrobrás

Em portaria do Ministério de Minas e Energia, foi publicada a qualificação da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA como representante da União para avaliar os Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e a negociação com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sobre essa avaliação e sobre o cálculo dos valores da Compensação pela Licitação dos Volumes Excedentes.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2020:

Resumo DOU– 10/01/2020

✅Em coerência com o plano plurianual, governança é foco no Ministério da Defesa

Foi instituído, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Núcleo da Assessoria de Integridade (NAI), que atuará na gestão da conformidade, com a finalidade de sistematizar e aperfeiçoar práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos, ao controle interno, à integridade e à ética no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

✅Delegação de competência ao Secretário-Executivo no MCTIC

Ao Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi delegada competência para editar atos de reconhecimento da condição de bem desenvolvido no País, para bens ou produtos de informática e automação, uma vez atendidas as condições estabelecidas nas portarias do Ministério que normatizam a matéria, em observância ao que dispõe o art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

✅Foi regulamentado o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal

Foi publicada, hoje, portaria que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), nos municípios pertencentes aos Estados que fazem parte da Amazônia Legal, de forma a regulamentar as disposições relativas a esse serviço.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 10 de janeiro de 2020: