Resumo DOU – Semana 20/01 a 24/01/2020

Saiba quais foram os principais destaques do Diário Oficial da União, publicados entre 20 e 24 de janeiro de 2020, com os comentários das advogadas Ana Luiza Jacoby Fernandes e Yasmin Góes.

Temas em análise:

1) AGU cria Consultorias Jurídicas da União online para atender demandas pela internet

2) Confira o demonstrativo da Receita Corrente Líquida

3) Ministério da Cidadania priorizará prestação de contas antigas

4) Receita da União para exercício de 2020 é estimada em mais de R$ 3 trilhões

 

Assista o Resumo do Diário Oficial da União e do DOUDF!

 

 

 

Resumo DOU – 21/01/2020

✅Sabedoria é necessária a quem ordena contas públicas, lembra Jacoby Fernandes

Chega um novo ano cheio de esperanças e expectativas. Com ele, trazemos as experiências de 2019 e, em muitos casos, contas a pagar. Se na vida pessoal nem sempre é fácil administrar essa questão, imagina para quem trabalha com orçamento público, como agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o Estado – que assumem a função de ordenadores de despesa. E, na hora de buscar recursos, surge a pergunta: será que dá para receber o que o governo não pagou no ano anterior?

✅Prestação de contas antigas serão priorizadas pelo Ministério da Cidadania

Foram estabelecidos os critérios de priorização para tratamento do estoque das prestações de contas de convênios e instrumentos semelhantes no âmbito do Ministério da Cidadania. Nesse sentido, a portaria considera estoque de prestações de contas os instrumentos com vigência expirada até 31 de dezembro de 2018 e com análises não concluídas até a data da publicação desta Portaria.

✅Veja a localização das gerências e agências regionais do trabalho

Em portaria, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dispôs sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho com as respectivas vinculações administrativas, além da transformação de Gerências Regionais do Trabalho em Agências Regionais e desativação de Agências Regionais.

Acesse a íntegra da Portaria nº 1.489/2019.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 21 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – 02/01/2020

✅Novos procedimentos para Tomadas de Contas Especiais no Ministério da Cidadania

A portaria publicada hoje dispôs sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos semelhantes sob responsabilidade do Ministério da Cidadania. Esses procedimentos aplicam-se aos instrumentos celebrados sob a égide da Portaria Interministerial nº 424/2016, da Portaria Interministerial nº 507/2011, da Portaria Interministerial nº 127/2008, da Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e da Instrução Normativa STN nº 03 de 19 de abril de 1993.

✅Salário Mínimo tem valor atualizado para 2020!

A partir de 1º janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).

✅Ministério da Infraestrutura estabelece diretrizes para desempenho no órgão

Foram estabelecidas as diretrizes das avaliações de desempenho individual e institucional, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, com vistas ao pagamento de Gratificações de Desempenho a servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 01 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – Semana 04/11 a 08/11/2019

Confira os destaques do Diário Oficial da União, desta semana, comentados pelo professor Jacoby e equipe. Com a participação da advogada Yasmin Góes.

Recursos públicos de convênios não podem ser utilizados para pagamento de débitos trabalhistas

Servidor: Tribunais não podem criar funções por Resolução

É inconstitucional a transposição de empregados para cargos em função pública sem concurso

Comissão Permanente de Compensação Ambiental é criada

Em julgamento no STF são reafirmadas as balizas constitucionais sobre remuneração de servidores

Novos procedimentos para Tomada de Contas Especial no Ministério da Cidadania

Ministério da Cidadania implanta medidas que reduzirão despesas em 150 milhões

IPHAN estabelece novos procedimentos para reconhecimento de sítios arqueológicos Medida Provisória acaba com a exclusividade da Casa da Moeda

Em julgamento, STF entende que fraude na edição de lei deve ser comprovada

Decreto sobre PMI é alterado

Atos internos da Administração não são objeto de ação perante o Supremo

China, Emirados Árabes Unidos e Índia não podem exportar tubos de ferro por preço abaixo do mercado

Municípios receberão recursos para o Programa Criança Feliz

 

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Este vídeo conta com o apoio da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/) e do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/).

Resumo DOU – 05/11/2019

✅ Em julgamento no STF são reafirmadas as balizas constitucionais sobre remuneração de servidores

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da primeira parte do § 5º do art. 153 da Constituição do Amapá, com alteração da Emenda Constitucional nº 47/2012, que vinculava o subsídio da última classe dos Procuradores do Amapá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

✅ Ministério da Cidadania  implanta medidas que reduzirão despesas em 150 milhões

A Portaria implanta medidas de racionalização e de redução de despesas para o exercício de 2019, suspendendo, inclusive,  contratações. Analisando as medidas, verifica-se boa prática de racionalização.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 05 de novembro de 2019: