Resumo DOU – 07/02/2020

✅Lei institui medidas para enfrentar o coronavírus

Foi publicada hoje, em lei, as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020.

✅Novos procedimentos para diárias e passagens são regulamentados no MEC

Foram regulamentados, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, os procedimentos sobre o afastamento da sede e do País e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública. E, nesse caso, todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

✅IBRAM publica apuração de metas globais de 2019

Foi publicada a apuração das metas globais e intermediárias do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, em consonância com o disposto no Art. 5, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e na Portaria Ibram nº 317, de 12 de setembro de 2012.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020:

Resumo DOU – 05/02/2020

✅Militares da reserva poderão ser contratados para as Escolas Cívico-Militares

Foi regulamentada a contratação para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) de militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, reformados da Aeronáutica, para atender ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de acordo com o disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências ao seu cumprimento.

✅MEC tem instância permanente para Negociação e Cooperação entre os entes federativos

Foi publicado hoje o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

✅Contadores e Administradores: acessem o novo manual para recolhimento do FGTS 

Foi aprovado o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020: