Resumo DOU – 21/02/2020

✅Ministério da Defesa estabelece procedimento para revisão de atos normativos

Foram estabelecidos os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, além de outras providências.

✅Ministério do Turismo disciplina uso de recursos públicos em  patrocínio

O Ministério do Turismo disciplinou sobre o patrocínio, entendido como a ação de comunicação que busca agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse, ampliar venda de produtos e serviços, divulgar programas e políticas de atuação, por meio da aquisição do direito de associação da imagem do órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, enquanto patrocinador de projetos de iniciativa de terceiros, de acordo com Instrução Normativa SG-PR nº 1, de 27 de julho de 2017.

✅MEC tem novo programa com foco na alfabetização em escolas públicas

O Programa Tempo de Aprender foi instituído pelo Ministério da Educação, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020:

Resumo DOU – 07/02/2020

✅Lei institui medidas para enfrentar o coronavírus

Foi publicada hoje, em lei, as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020.

✅Novos procedimentos para diárias e passagens são regulamentados no MEC

Foram regulamentados, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, os procedimentos sobre o afastamento da sede e do País e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública. E, nesse caso, todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

✅IBRAM publica apuração de metas globais de 2019

Foi publicada a apuração das metas globais e intermediárias do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, em consonância com o disposto no Art. 5, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e na Portaria Ibram nº 317, de 12 de setembro de 2012.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020:

Resumo DOU – 05/02/2020

✅Militares da reserva poderão ser contratados para as Escolas Cívico-Militares

Foi regulamentada a contratação para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) de militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, reformados da Aeronáutica, para atender ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de acordo com o disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências ao seu cumprimento.

✅MEC tem instância permanente para Negociação e Cooperação entre os entes federativos

Foi publicado hoje o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

✅Contadores e Administradores: acessem o novo manual para recolhimento do FGTS 

Foi aprovado o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020: