Resumo DOU – 04/02/2020

✅Reforma da Previdência em foco: valores das alíquotas são reajustados

Conforme § 3º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do mesmo artigo, ficam reajustados em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento), índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

✅Agência Nacional de Petróleo edita novos critérios e procedimentos

Foi alterada a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.

✅Força Nacional continuará auxiliando na Penitenciária Federal de Mossoró/RN

Foi autorizada a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de fevereiro até 18 de agosto de 2020.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 04 de fevereiro de 2020:

Resumo do DOU – 12/01/2017

Confira a íntegra do resumo do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de janeiro de 2017. O diário de hoje traz como destaque novas regras para requerimento do Cadastro de Pessoas (mais…)