Resumo DOU – 18/10/2019

✅ União contratará instituição financeira para gerir recursos decorrentes de multas ambientais

Com contrato de 10 anos, prorrogável por igual período, as empresas deverão obedecer às diretrizes e regulamentações do Ministério do Meio Ambiente

Bens apreendidos do tráfico de drogas têm destinação definida por lei

Órgãos de segurança pública dos estados e da União terão prioridade na distribuição de itens como armas de fogo e munição.

Lei define critérios de valores arrecadados com leilões de petróleo

Confira no podcast como ficou definida a divisão dos recursos entre estados, municípios e DF.

➡ Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 18 de outubro de 2019:

 

Resumo DOU – 09/10/2019

✅ Governo define normas para o parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

✅ Ministério da Saúde credencia municípios para recebimento de recursos do Programa Saúde na Hora

✅ Ministério de Minas e Energia cria Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica

Resumo DOU – 08/10/2019

✅ Novas regras para destinação de valores obtidos por procedimentos penais são definidas pelo Conselho da Justiça Federal

✅ Revogada a portaria que instituiu Comitê de Súmulas da Administração Tributária pelo Ministério da Economia

Resumo do DOU Semanal – 30/09 a 04/10/2019

Quer saber o que saiu de mais importante para o gestor público no Diário Oficial da União – DOU nesta semana? Os professores e advogados Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes comentam sobre as principais novidades que podem impactar na rotina e no trabalho do servidor. ⚖

▶ Saiba o foi destaque na semana entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2019 no Resumo DOU Semanal:

✅ Vetos à Lei de Abuso de Autoridade
✅ Decreto isenta órgãos da Administração Pública do pagamento para publicação no DOU
✅ Delegação da atribuição de nomear conselheiros nos tribunais de contas
✅ Decreto cria a Plataforma + Brasil, que substituirá o Siconv

🔘 Um excelente final de semana a todos e não deixe de acompanhar sempre o nosso canal! 😁

Resumo DOU – 03/10/2019

✅ Estatuto da Auditoria Interna do Inmetro é aprovado

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira, 03 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 02/10/2019

✅ Governo institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal
✅ Confira lista de municípios credenciados para recebimento de incentivos para Atenção Básica

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU 📰 desta quarta-feira, 02 de outubro 2019: