Resumo DOU – 14/01/2020

✅Benefícios do INSS têm valores reajustados

Portaria publicada hoje reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Os benefícios foram reajustados, retroativamente, desde 1º de janeiro de 2020, em 4,48%. No anexo da portaria são especificados os valores. Vale ressaltar que o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), nem superiores a R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos).

✅Governança em foco: diárias e passagens são regulamentadas no âmbito da Capes

Foram regulamentados, no âmbito da Capes, os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do país e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública. Assim, todas as viagens relativas à Capes e ao interesse da Administração Pública devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

✅Contrato Verde e Amarelo tem novas disposições complementares

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 14 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – 07/01/2020

✅PPI para o sistema rodoviário do Pará

O Conselho de Programa de Parceria de Investimentos opinou favoravelmente a submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a realização de estudos referentes ao sistema rodoviário. O objeto para esse PPI envolve a BR-155/158/MT/PA, no trecho da BR-158, entre Ribeirão Cascalheira/MT (entroncamento com a BR-080) e Redenção/PA (entroncamento com a BR-155), e a BR-155, entre Redenção/PA (entroncamento com a BR-158) e Marabá/PA (entroncamento com a BR-222), com extensão de 1.135,1 quilômetros, considerando a variante que contorna o Parque Marãiwatsédé.

✅Desempenho individual e institucional no MDR

Foram estabelecidos os critérios e procedimentos específicos para avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pagamento de gratificações aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

✅Bolsas de Estudos pela Capes

Conforme já publicado no dia 30 de dezembro de 2019 no DOU, foram estabelecidas as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil, fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determinados os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 07 de janeiro de 2020:

Resumo DOU – 30/12/2019

Divulgado o Plano Plurianual 2020-2023

Algumas das diretrizes do PPA incluem: i) o aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado; ii) a articulação e a coordenação com os entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais; iii) a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental, entre outras.

Procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União sofrem alterações

O Poder Executivo foi autorizado a executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e a regularizar as ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda.

✅ Capacitação em programas de estudos no exterior tem novas modalidades

Modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes foram estabelecidas.

 

Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 30 de dezembro de 2019: