Resumo DOU – Semana 27 a 31 de janeiro de 2020

Confira, no Resumo DOU Semanal, os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 27 e 31 de de janeiro de 2020 com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Temas principais:

📍Confira as súmulas consolidadas da AGU

📍Medidas antidumping poderão ser suspensas em prol do interesse público

📍A importação de Cannabis para fins médicos é regularizada

📍Ministério do Meio Ambiente regulamenta procedimentos administrativos em multas e infrações

Assista:

Resumo DOU – 27/01/2020

✅Confira as súmulas consolidadas da AGU

Foram publicadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

✅Veja os novos preços dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro

Foi publicado hoje o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, que entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2020.

✅A importação de Cannabis para fins médicos é regularizada

Em Resolução, foram estabelecidos os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. A importação de que trata o caput deste artigo também pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020: