Resumo DOU – Semana 27 a 31 de janeiro de 2020

Confira, no Resumo DOU Semanal, os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 27 e 31 de de janeiro de 2020 com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Temas principais:

📍Confira as súmulas consolidadas da AGU

📍Medidas antidumping poderão ser suspensas em prol do interesse público

📍A importação de Cannabis para fins médicos é regularizada

📍Ministério do Meio Ambiente regulamenta procedimentos administrativos em multas e infrações

Assista:

Resumo DOU – 30/01/2020

✅Medidas antidumping poderão ser suspensas em prol do interesse público

O dumping é uma prática em que determinados países exportadores, ou empresas estrangeiras, abaixam o valor, ou preço, de alguns produtos para conquistar mais mercados, por meio da exportação. Assim, essa é uma prática que pode ser danosa à indústria nacional, vista a preferência dos consumidores em adquirir produtos com preços mais baratos.

✅Novas estratégias do Ministério da Defesa para programação de aquisições e auditoria interna

Foi criado Grupo de Trabalho (GT) com competência para definir e estruturar estratégias para o encaminhamento de matérias que visem dar maior previsibilidade orçamentária às aquisições de Defesa.

✅Publicado Processo Seletivo para lotação de Auditores Fiscais do Trabalho

Foi instaurado o 1º Processo Seletivo de Remoção Específico – PSE SIT 1/2020, com vistas à lotação de 14 (quatorze) servidores ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho – SIT/STRAB, com sede em Brasília, Distrito Federal

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020: