Resumo do DOU Semanal – 30/09 a 04/10/2019

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Quer saber o que saiu de mais importante para o gestor público no Diário Oficial da União – DOU nesta semana? Os professores e advogados Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes comentam sobre as principais novidades que podem impactar na rotina e no trabalho do servidor. ⚖

▶ Saiba o foi destaque na semana entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2019 no Resumo DOU Semanal:

✅ Vetos à Lei de Abuso de Autoridade
✅ Decreto isenta órgãos da Administração Pública do pagamento para publicação no DOU
✅ Delegação da atribuição de nomear conselheiros nos tribunais de contas
✅ Decreto cria a Plataforma + Brasil, que substituirá o Siconv

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