Resumo DOU – Semanal 14 a 18 de outubro

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Confira os destaques da semana publicados comentados pelo professor Jacoby e pela Dra. Ana Luiza Jacoby. Entre os temas capacitação, qualificações para PPI e repasse de mais recursos para estados e municípios.

Grupo de Trabalho estudará Plano de Desenvolvimento de Pessoas para ações em 2020

Governo Federal regulamenta o trabalho temporário no país

Casa da Moeda é qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

Empresa de Correios e Telégrafos e Telebrás são qualificadas no âmbito do PPI

Mais recursos públicos para todos os entes federados sem aumento de impostos! Lei define critérios de distribuição de valores arrecadados com leilão de petróleo