Resumo DOU – Semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020

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Confira, no Resumo DOU Semanal, os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2020, com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes.

Temas em análise:

📍 Ministério do Turismo disciplina uso de recursos públicos em patrocínio

📍 Novo Decreto sobre o Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos

📍 CGU fiscalizará os recursos públicos federais em 60 municípios

📍 Boas práticas e gestão de ouvidorias são implementadas na área de segurança pública