Resumo DOU – Semana 28/10 a 01/11/2019

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Já viu os principais assuntos da última semana? Assista agora os destaques do Diário Oficial da União desta semana, com os comentários da advogada Ana Luiza Jacoby e do professor Jacoby Fernandes.

Ministério da Educação define critério para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada

STF define que teto de remuneração dos policiais professores em academia é da carreira policial

Governo autoriza licitação para cessão de áreas localizadas na região do Porto Organizado do Mucuripe/CE

Ministério da Ciência apoiará entidades que atuarão como gestoras de fundos patrimoniais

Infraestrutura Ferroviária: governo autoriza a Ferrovia Transnordestina emitir debêntures incentivadas

Governo disciplina o registro de empregados e a anotação na CTPS em meio eletrônico

Decreto regulamenta licença-prêmio de servidor público no GDF Distrito federal sai na frente e adota o Decreto no 10.024, federal, na íntegra. Pregão será na forma eletrônica, na administração direta e indireta.

Regras para concessão de financiamento para ações de capacitação e trabalho para presos

Ministério da Infraestrutura altera norma sobre requisitos para ocupação de cargos no DNIT

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