Resumo DOU de 31/08/2018

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TCU passará a publicar todas as notas fiscais na internet

por Alveni Lisboa

O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou na área de transparência do seu portal todas as notas fiscais eletrônicas emitidas para o órgão, a partir de maio de 2018. Os documentos são válidos para a sede em Brasília e para os demais estados, englobando, inclusive, os dispêndios de pequeno vulto que não necessitam de contrato.

De acordo com o próprio TCU, trata-se de uma iniciativa pioneira na Administração Pública Federal, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Administração do Tribunal. O público terá acesso aberto ao novo sistema, no qual é possível filtrar as informações, classificá-las em ordem crescente ou decrescente e visualizar os itens de cada nota. A expectativa é de que, além da transparência, a solução permita uma melhor racionalização de procedimentos. Isso porque os arquivos das notas fiscais eletrônicas emitidos por fornecedores do TCU serão organizados dentro de um único repositório eletrônico no âmbito do Tribunal, o que facilitará a recuperação de dados.

A ideia nasceu a partir da proposta do TCU para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Na época, a Corte propôs que fosse elaborada uma ação com o objetivo de criar instrumentos de publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na Administração, em todos os entes da federação.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a ação do TCU contribui diretamente para a mudança de paradigma na transparência dos gastos públicos, além de consolidar o órgão como indutor de boas práticas na gestão pública. Na posição de controlador e guardião da ética e da moralidade, é importante que o TCU seja pioneiro e dê o exemplo. Essa é uma das principais críticas que se faz ao Tribunal: o fato de condenar sem mostrar a maneira correta de se fazer. A maior transparência do TCU é positiva porque inibe os gastos desnecessários ou questionáveis, já que o controle social passará a ser bem maior. E isso é fundamental para servir como uma bússola para o servidor público: conhecendo os anseios da população, é possível pautar a atuação para concretizá-los e, como a sua própria alcunha sugere, servir efetivamente ao contribuinte brasileiro.

Com informações do Portal do TCU.