Resumo DOU de 29/05/2017

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Governo Federal já estuda propostas alternativas para aprovar mudanças na Previdência

por Alveni Lisboa

De acordo com o jornal O Globo, a equipe econômica do Governo Federal já estaria se debruçando sobre possíveis projetos alternativos para conter o crescimento das despesas com o pagamento de benefícios previdenciários. Seriam mudanças mais imediatas, realizadas por meio de medida provisória ou projeto de lei. Uma das ideias seria elevar o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, fixada hoje em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que é integral e não varia conforme o número de dependentes pelas regras atuais.

Uma das primeiras alterações seria a extinção da fórmula 85/95, que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral, exceto em caso de acidente de trabalho. O governo avalia que até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — poderia ser alterada via MP.

As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado. Logo, caso opte pelo caminho mais rápido, o governo comprometeria dois grandes objetivos: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no País. Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma, a qual estabelece, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, um montante de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a notícia poderia ser boa para os servidores públicos neste primeiro momento, mas seria péssima para o País. Embora amenize o déficit de forma emergencial, não resolveria o problema e ainda aumentaria a desigualdade entre o setor público e o privado. Por isso, o importante é que os parlamentares se dediquem às votações, deixando as desavenças político-partidárias de lado e buscando o melhor para o Brasil. Essa paralisia acaba afetando justamente as camadas mais necessitadas da sociedade, que, desempregadas e sem crédito, têm passando por imensas dificuldades para conseguir ao menos sobreviver com dignidade.

Com informações do jornal O Globo.