Resumo DOU de 28/06/2017

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Novo canal facilita acesso de pequenas e médias empresas a crédito do BNDES

por Alveni Lisboa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES lançou um canal que permite que micro, pequenos e médios empresários solicitem, de forma ágil, crédito direto ao sistema bancário. O Canal do Desenvolvedor MPME é uma plataforma de relacionamento on-line e exclusiva para empresas com tal enquadramento. De acordo com o Banco, o canal permite uma comunicação direta com o empreendedor, o que fornecerá informações sobre anseios e dificuldades para expandir a oferta de crédito.

Empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão manifestar interesse em linhas de crédito, via internet, em qualquer lugar, 24 horas por dia. Não será preciso intermediação de agente repassador ou qualquer outro profissional. A plataforma pode ser acessada por meio de dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Produtores rurais, microempreendedores individuais e transportadores autônomos de cargas também podem utilizar a ferramenta. A expectativa do BNDES é que, em 2018, 50% dos empréstimos sejam concedidos para micro e pequenos empresários, o que deve representar um montante de mais de R$ 100 bilhões para fomento.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: em um momento de crise, muitos brasileiros acabam se tornando empresários por necessidade. Nessa situação, alguns acabam obtendo sucesso com a iniciativa, mas carecem de recursos para expandir os negócios. Por isso, devemos aplaudir a iniciativa do BNDES de oferecer linhas de crédito simplificadas para o micro e pequeno empresário. São eles que movimentam a economia nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Esse apoio também ocorre por meio das licitações. O constituinte determinou que houvesse tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas durante as contratações públicas. Assim, em obediência ao comando, o legislador editou a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que obriga a Administração Pública a realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.

Com informações do Portal Brasil.