Resumo DOU de 27/06/2018

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Saques do PIS/Pasep atingem R$ 792 milhões na primeira semana do novo cronograma

por Alveni Lisboa

O movimento nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil aumentou consideravelmente durante semana passada, quando começou a vigorar o novo cronograma de saques das contas inativas do PIS/Pasep. Segundo o Ministério do Planejamento, entre os dias 18 e 22 deste mês, foram atendidos em todo o Brasil 613.814 cotistas, que sacaram aproximadamente R$ 792,4 milhões. A primeira etapa do novo cronograma de saques termina na próxima sexta-feira, dia 29. Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep, para que haja a correção dos valores do exercício, período no qual não serão permitidos saques.

Se considerarmos somente o público que está sendo atendido nesta janela temporal que vai até o mês de setembro – representado por pessoas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 –, foram sacadas 489.879 cotas. Isso equivale a um montante de R$ 596,4 milhões que ficaria parado em razão da falta de previsão legal.

Quem deixar para sacar a partir de agosto receberá em sua conta os valores referentes à remuneração do Fundo no período de junho/2017 a julho/2018. O governo ainda não possui esse percentual definido, mas estima que seja algo semelhante ao do exercício anterior, que foi de 8,9%. A partir de 14 de agosto haverá o pagamento para todos os cotistas. O prazo final termina no dia 29 de setembro, data a partir da qual os pagamentos voltam a ser feitos apenas para as pessoas que atenderem um dos critérios habituais de saques.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07/1970, e do Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 08/1970. Esse processo de flexibilização de saques foi iniciado pelo Governo Federal em outubro de 2017. Somente com a aprovação das medidas provisórias nos 797 e 813, ocorridas em 2017, mais de 3,4 milhões de brasileiros se dirigiram às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para resgatarem o que lhes era seu por direito. A medida mais recente tem potencial para injetar mais R$ 39,3 bilhões na economia, considerando os públicos de todas as idades, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.

Com informações do Ministério do Planejamento.