Resumo DOU de 22/08/2018

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Inteligência artificial identificou diversos erros em acórdãos do TCU

por Alveni Lisboa

Uma inteligência artificial implantada pelo Tribunal de Contas da União – TCU já analisou mais de 4 mil acórdãos desde outubro de 2017 em busca de erros antes do julgamento dos processos nos colegiados. O Secretário de Soluções de TI do TCU, Rodrigo Felisdório, explica que o robô realiza o cruzamento de dados e notifica possíveis erros, o que poderia contribuir para o aumento da efetividade do tribunal.

A criação da ferramenta foi uma solução encontrada pelo órgão após inspeção da Corregedoria, em 2016, que identificou aumento na incidência de erros materiais em acórdãos. Ao todo, foram 1.505 acórdãos corrigidos pela Corte de Contas entre 2013 e 2015. Dentre as principais inconsistências encontradas estão: erro no nome do responsável – 30,3% –, erro no CPF/CNPJ – 13,8% –, erro no cofre credor – 9,2% – e erro na numeração, indicação ou data do número do acórdão, processo, subitens e nome do colegiado – 8,6%.

De acordo com o secretário, a ferramenta do TCU está à disposição para outros órgãos que tenham interesse. Com as devidas adaptações, a tecnologia poderia ser utilizada para aprimorar a Administração. “Se no TCU identificamos um erro a cada 105 acórdãos, o potencial da ferramenta é enorme, quando se vê a realidade de mais de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário. Se tomarmos a mesma proporção, esse robô pode gerar economia de centenas de milhões de reais ao ano”, projeta Felisdório.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: corrigir acórdãos gera retrabalho das unidades do TCU, já que exige a alocação de servidores para desenvolver essas atividades. Com isso, há um custo estimado de R$ 500 por acórdão, o que também tem significativo impacto nas análises processuais. Dependendo do erro, o impacto pode cercear o direito de defesa dos réus. Isso sem contar outros custos menores, como a republicação no Diário Oficial da União e a necessidade de comunicar as partes, por exemplo, mas que tomam proporções imensas quando apurados ao final de um ano. Mais do que isso: os erros impactam a credibilidade e afetam, de forma incomensurável, a imagem do TCU, que deve ser para o gestor público um modelo a ser seguido. Logo, investir em soluções de TI para mitigar potenciais erros é fundamental para o aprimoramento da Administração Pública.

Com informações do Portal Sollicita.