Resumo DOU de 21/11/2017

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Senado pode aprovar hoje voto distrital misto e mais recursos para a saúde

por Alveni Lisboa

O Senado tem sessão marcada para hoje, 21, para iniciar a votação do projeto que cria o voto distrital misto. A proposta institui o sistema distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e para vereadores. O eleitor terá dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha. O PLS nº 345/2017, de autoria do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramita em regime de urgência juntamente com mais dois outros projetos.

O novo modelo de votação contará com dois tipos de político: os representantes escolhidos pelo povo via sistema majoritário e os selecionados pelos partidos a partir de uma lista de candidatos. Nesse último caso, ganha o partido que tiver proporcionalmente mais votos. O objetivo é fortalecer a atuação partidária sem, contudo, enfraquecer os candidatos populares. O sistema acaba com os famosos “puxadores de votos”, aqueles candidatos que, quando eleitos, levam consigo mais um ou dois parlamentares em razão do quociente eleitoral.

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde –FNS o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme o PLS nº 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos vão reforçar o caixa para serem utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Assim, o FNS seria abastecido pelos seguintes tributos: a) imposto de Importação; b) imposto de Exportação; c) imposto sobre Produtos Industrializados; e d) imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: é fundamental ressaltar que o País não precisa apenas de mais recursos, mas de uma gestão eficaz das verbas públicas. De nada adianta abastecer o FNS com novas fontes, se os responsáveis pelo seu uso não o fizerem de forma planejada e adequada. Neste informativo nós divulgamos diariamente quantias altíssimas liberadas para investimentos em todos os segmentos de saúde, sempre sem o esperado retorno. É necessária maior qualificação do gestor público para que tenhamos mais qualidade no trato do erário e zelo com a coisa pública, fazendo com que as verbas sejam investimentos na população e não meros gastos para sanar os infinitos problemas da saúde pública brasileira.

Ainda nessa linha, é fundamental que conheçamos o novo sistema eleitoral. Afinal, os parlamentares, além de representarem nossos interesses no Congresso, são responsáveis pela movimentação de vultosos recursos financeiros por intermédio das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Brasil.