Resumo DOU de 19/09/2017

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Medida provisória autoriza ampliação de prazo para concessões de rodovias

por Alveni Lisboa

A Medida Provisória nº 800/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 19, permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT modifique os prazos das concessões de rodovias federais brasileiras. O objetivo é permitir a retomada dos investimentos nos casos em que as obras foram suspensas em razão da crise econômica. Com um novo prazo negociado, as concessionárias poderão obter os recursos necessários para concluir as obras paralisadas, além de conseguir um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Essas concessões foram realizadas no governo Dilma, antes da recessão, e exigem duplicações em cinco anos por tarifas hoje consideradas baixas. Nesse cenário, as empresas afirmam não conseguir cumprir com o acordado. Por isso, a MP possibilita a ampliação desse prazo para até 14 anos, cabendo à concessionária demonstrar a sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão.

A reprogramação priorizará a realização de investimentos em trechos para os quais houver maior concentração de demanda. Devem ser beneficiadas, por exemplo, a BR-040, BR-163, BR-050, além de trechos menores de outras rodovias. A partir do novo acordo, as empresas ficam condicionadas ao cumprimento das cláusulas reformuladas; caso contrário, serão aplicadas sanções previstas em lei.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a MP atende uma reivindicação do setor e se faz necessária por causa da crise. O cenário naquela época já dava sinais de piora, mas era difícil prever uma crise tão grave quanto a dos últimos anos. Muitas daquelas concessões hoje seriam inexequíveis. A expectativa é que a reprogramação possa destravar a maior parte dos R$ 30 bilhões em investimentos estimados que estão paralisados. Na semana passada, o Banco Central anunciou que a ligeira alta do consumo pode sinalizar uma retomada da crise e que, com isso, devem retornar os investimentos em infraestrutura e no setor de logística.

Com informações do Diário Oficial da União.