Resumo DOU de 19/06/2017

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Câmara deve fazer “força-tarefa” para votar projetos nesta semana

por Alveni Lisboa

Entre hoje e quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos a serem definidos pelas lideranças em conjunto com a Presidência da Casa. Na manhã de hoje haverá uma reunião para definir quais itens serão incluídos na pauta.

Vinda do Senado, a PEC nº 199/2016 pode ser analisada. Ela prevê a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública federal, de servidor e de pessoa que manteve vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a Administração Pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima.

De acordo com a Agência Câmara, outra proposta que pode ser analisada é o PL nº 3012/2015, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz. A proposta somente é aplicável a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

Outro item pautado para a semana é o Projeto de Resolução nº 190/2001, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, com o objetivo de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas. As regras sobre arquivamento estão previstas no Regimento Interno da Câmara e já prevê atualmente que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação sejam arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões, as já aprovadas em turno único, as que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa, as de iniciativa popular e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: dando continuidade ao processo de reformas pelo qual o País vem passando, a Câmara deveria colocar em votação o projeto que moderniza a Lei de Licitações. A proposta foi debatida com exaustão e aprovada no Senado. Tive a oportunidade de apresentar minhas contribuições para a construção desse projeto, que, embora não seja o ideal, já avança enormemente em relação ao regramento atual. Fazendo isso, os parlamentares dariam uma demonstração de que o País não está paralisado e promoveriam um reforço de peso no cenário econômico brasileiro. Um novo marco regulatório para as compras públicas tem potencial para alavancar novos projetos e trazer investimentos externos para o Brasil, o que ajudaria na saída definitiva da crise econômica.