Resumo DOU de 15/06/2018

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Presidente do TCU se posiciona sobre mudanças na Lei de Licitações

por Alveni Lisboa

O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, divulgou ontem, 14, durante realização de sessão plenária, o seu posicionamento e informações complementares sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações. Os deputados discutem alterações no modelo atual com base no Projeto de Lei nº 1.292/1995, no Projeto de Lei nº 6814/2017 e outros, que alteram a Lei de Licitações. O relator, deputado João Arruda (MDB-PR), já está com o parecer pronto, mas os integrantes da comissão têm adiado a análise da proposta há pelo menos três semanas.

No comunicado de ontem, Carreiro reforçou a necessidade de se empreender mudanças na legislação atual e enalteceu os esforços que o TCU tem feito para fornecer subsídios à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente, o órgão tem contribuído com informações técnicas e sugestões para que proposição legislativa traga “substancial melhora às licitações e contratações públicas, com a inserção de práticas inovadoras”.

Nas duas reuniões de que participou com o relator e o presidente da Comissão Especial, o ministro apresentou e discutiu pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica e por grupo de trabalho constituído no TCU para analisar os PLs. João Arruda, contudo, decidiu apresentar um texto substitutivo que traz significativas mudanças na proposição original. Diante disso, a Presidência da Corte encaminhou ao relator uma síntese crítica levando em consideração as novas alterações.

A Comissão Especial deverá se reunir na próxima terça-feira, 19, para mais uma vez tentar votar o substitutivo do relator. A reunião deliberativa está marcada para 14h30, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Comentários do advogado Murilo Jacoby: a colaboração do TCU é fundamental para a construção do novo marco regulatório das licitações brasileiras. Afinal, o órgão de contas é a principal referência na aplicação do instrumento legal e possui um corpo técnico qualificadíssimo. Na época em que participei de uma das audiências públicas na Câmara, também tive a oportunidade de apresentar minhas considerações sobre o que pensamos ser o melhor para os certames no País.

A morosidade dos parlamentares em analisar o substitutivo começa a preocupar, já que, a partir de julho, quando se inicia efetivamente o período eleitoral, o Congresso entrará em recesso branco, sem votações ou reuniões de comissões. Portanto, se a matéria não for analisada até o final do mês, provavelmente ficará esquecida até novembro – em uma perspectiva otimista – ou para 2019.

Com informações do portal do TCU.