Resumo DOU de 15/03/2018

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Relator quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações

por Alveni Lisboa

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 6814/2017, deputado João Arruda (MDB-PR), pretende apresentar a versão preliminar do parecer para discussão até o dia 15 de maio. O relator quer garantir, com isso, que a votação final do texto ocorra até o final do mês.

Na última terça-feira, 13, ele apresentou o plano de trabalho da comissão, que aprovou sete requerimentos de convites para participações de especialistas e representantes dos setores público e privado em audiências públicas. A comissão realizará pelo menos cinco audiências na Câmara dos Deputados e dois seminários fora de Brasília nos meses de março e abril. Em 27 de março, a audiência terá a participação de especialistas em Direito Administrativo e de representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, será a vez do setor industrial; o comércio e a área de serviços estarão presentes no dia 10 de abril. Já no dia 17 de abril, o debate será feito com representantes de órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União –TCU, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.

João Arruda ressaltou que o trabalho da comissão especial é de enorme importância, pois as regras a serem definidas impactarão as contratações feitas por toda a Administração Pública, com impactos em níveis federais, estaduais e municipais. De acordo com o relator, a nova Lei de Licitações precisará garantir mais transparência e eficiência, além de contribuir para reduzir a burocracia e a corrupção. “Se conseguirmos alcançar esses objetivos, vamos contribuir para a melhoria das políticas públicas”, salientou.

A proposta de votar o parecer até o fim de maio foi considerada “ousada” e “arrojada” pelo próprio relator e por outros integrantes da comissão. Toda essa pressa tem uma justificativa: a partir de julho, as votações na Câmara ficam prejudicadas em razão do início das campanhas eleitorais. A próxima reunião está agendada para o dia 20, às 14h30.

Comentários do professor Murilo Jacoby: neste primeiro encontro da comissão especial já pudemos notar um alinhamento entre o pensamento de deputados e os operadores da Lei de Licitações, o que é importantíssimo para o debate. Ninguém melhor que o gestor público e os empresários para apontar as falhas e necessidades de aprimoramento das regras sobre compras públicas brasileiras. Uma das principais críticas é sobre a paralisação de obras, o que deve ser contornado com a contratação do seguro para obras de grande vulto, previsto no PL nº 6814/2017.

O principal desafio dos parlamentares será aprovar mecanismos que ofereçam celeridade e que acompanhem as novidades tecnológicas, sem descuidar do zelo ao erário e sem abrir brechas para a corrupção. Além disso, a necessidade de qualificação do gestor que vai operar o novo modelo será fundamental para o sucesso da empreitada; caso contrário, continuaremos enfrentando paralisações e condenações de servidores – a maioria por desconhecimento da legislação, e não por má-fé, como se imagina.

Com informações da Agência Câmara.