Resumo DOU de 11/06/2018

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Comissão se reúne amanhã para votação do parecer sobre a nova Lei de Licitações

por Alveni Lisboa

A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisa o PLs nos 1.292/1995 e 6.814/2017 e apensados, deverá se reunir na próxima terça-feira, 12/06, para votar o parecer final. A reunião ordinária está marcada para 14h30 e deverá ocorrer no Plenário 14.

Esta é a quarta tentativa da Comissão de analisar o substitutivo apresentado pelo deputado e relator João Arruda (MDB/PR). Na primeira semana em que foi pautada, precisou ser adiada em razão da falta de quórum. Nas outras duas, não houve consenso entre os parlamentares sobre a aprovação integral do texto. Tanto que na semana passada houve uma sessão reservada apenas para discussão entre os próprios deputados.

A expectativa é de que a proposta seja votada com brevidade, já que a partir da próxima semana o Congresso terá poucas sessões em razão da Copa do Mundo de 2018. Além disso, a partir de julho, os parlamentares deverão dar início ao chamado “recesso branco”, período pré-eleitoral no qual os candidatos permanecem em suas bases eleitorais. Se aprovada na comissão, a proposta deverá seguir direto para o Plenário analisar.

Comentários do advogado Murilo Jacoby: a nova Lei de Licitações traz avanços fundamentais para as compras públicas no Brasil. Além da criação de novas modalidades e extinção de outras, a legislação dará maior poder de barganha ao gestor público, que poderá conseguir produtos e serviços de melhor qualidade com um preço ainda menor. Isso sem mencionar os novos mecanismos de garantia de conclusão de obras, por intermédio da contratação de seguro, e dos instrumentos de combate à corrupção. Em ano eleitoral, os parlamentares precisam entregar esse bom serviço para o cidadão brasileiro, cujo potencial deverá impactar positivamente na economia do País.

Com informações da Câmara dos Deputados.