Resumo DOU de 09/03/2018

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CCJ do Senado rejeita projeto que legaliza jogos de azar

por Alveni Lisboa

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado rejeitou na quarta-feira, 07, o projeto que legaliza os jogos de azar, cassinos, bingos e o jogo do bicho. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), inspirado no projeto de 2014 de Ciro Nogueira (PP-PI), foi recusado pela maioria da comissão – foram 13 votos contrários e apenas 02 favoráveis.

Mesmo com a reprovação, o Governo Federal está esperançoso por uma virada. O projeto seguirá diretamente para o Plenário do Senado, que poderá aprovar ou rejeitar definitivamente a proposta. De acordo com o regimento do Senado, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade das matérias, mas a palavra final é do Plenário. Tendo apoio dos senadores, o presidente Eunício Oliveira pode colocar a proposta para votação ainda neste mês.

O texto define como jogos de azar aqueles em que o ganho ou perda do jogador depende de evento futuro e aleatório. Por isso, pelo projeto, a empresa credenciada pelo Governo Federal não poderá ter controle ou interferência sobre os resultados. Após a rejeição do texto do relator Benedito de Lira pela CCJ, houve uma votação simbólica, cujo resultado foi a aprovação de outro relatório, dessa vez do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). O relatório de Randolfe Rodrigues defendia a rejeição do texto por considerar que o assunto poderia incentivar práticas criminosas como a lavagem de dinheiro, além de aumentar os casos de vício em jogos.

Comentário do advogado Jaques Reolon: fica a expectativa de que o assunto seja amplamente debatido e aprovado no Plenário do Senado. A proposta trará inúmeros ganhos para o País, ajudando no aumento da arrecadação e atraindo investimento estrangeiro para potencializar o turismo no Brasil. Hoje, existe um mercado clandestino de jogos de azar que movimenta bilhões de reais todo ano sem que haja qualquer tipo de arrecadação e fiscalização do governo.

Com a regulamentação da atividade, estados, municípios e a União teriam um controle sobre a temática e ganhariam fontes adicionais de recursos, inclusive para investir em programas de tratamento de viciados em jogos, o que hoje praticamente não existe. Basta seguirmos o exemplo dos Estados Unidos, país no qual parte da arrecadação é destinada para tratar o vício na jogatina, com excelentes índices de recuperação. Isso sem contar os diversos mecanismos que os cassinos criaram para impedir que o jogador compulsivo se exceda e perca todo o seu dinheiro.

Com informações do Portal G1.