Resumo DOU de 07/08/2018

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Usuários de imóveis federais podem parcelar débitos pela internet

por Alveni Lisboa

Desde o dia 1º de julho, os usuários de imóveis federais que tenham débitos podem parcelar dívidas por meio do Portal de Serviços da Secretaria do Patrimônio da União – SPU. A iniciativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tem o objetivo de desburocratizar e estimular o pagamento das dívidas.

Para fazer o parcelamento online, o interessado deve ter cadastro na Plataforma Brasil Cidadão. O cadastro pode ser feito no endereço: https://scp.brasilcidadao.gov.br/scp/login. Por lá, o usuário devedor é direcionado à página da SPU, na qual poderá escolher as opções de parcelamento.

O Portal de Atendimento da SPU disponibiliza serviços como emissão de Darfs, cálculos de taxas, consultas, emissões de certidões, solicitação de informações, entre outros.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o portal Brasil Cidadão centraliza diversos serviços do Governo Federal em um só cadastro. Além do parcelamento de débitos, é possível obter financiamento do FIES, consulta à base de dados da Administração Pública, solicitar bolsa de estudo do ProUni, alistar-se para o serviço militar obrigatório, cadastrar-se como fornecedor da Administração Pública, entre outros. Como ainda está em fase inicial, contudo, concentra apenas 41% de serviços digitalizados, com um tempo médio de espera de 59 dias e avaliações positivas em apenas 67% dos casos. A expectativa é de que cada vez mais serviços sejam incorporados e que haja aprimoramentos do sistema para atender a mais cidadãos.

Com informações do Ministério do Planejamento.