Resumo DOU de 06/03/2018

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Governo quer incluir presídios em programas de concessão

por Alveni Lisboa

O Governo Federal pode incluir a construção e reforma de presídios no Programa de Parceria de Investimentos – PPI. O anúncio foi feito pelo novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. De acordo com Jungmann, a expectativa é que a proposta passe pelo conselho deliberativo do PPI ou, ainda, que seja inserida no Programa Nacional de Desestatização – PND até março. O programa viabiliza obras de infraestrutura por meio de contratos de parceria entre a Administração Pública e o setor privado, em um modelo semelhante às Parcerias Público-Privadas – PPPs.

O conselho do PPI é formado pelo presidente da República, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ministro de Minas e Energia, ministro dos Transportes,​ Portos e Aviação Civil, ministro do Meio Ambiente, presidente do BNDES, presidente da Caixa Econômica Federal ​​​​​ e o presidente do Banco do Brasil.

A área de segurança pública deve ter, ainda, um novo reforço: foi anunciada a realização de concurso público para preencher cargos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. O orçamento do Ministério da Segurança Pública será de R$ 2,7 bilhões, sem contingenciamento de verba e com carta branca para ações imediatas.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a busca por recursos da iniciativa privada para investimentos no setor público tornou-se uma das principais ações do Governo Federal para garantir a ampliação da infraestrutura nacional. Desde o ano de 2015, por exemplo, o Governo Federal iniciou um processo de concessões por meio do PND e do PPI.

Minas Gerais já possui um presídio construído no modelo de PPP, que fica em Ribeirão das Neves. Em cinco anos de funcionamento, um único preso conseguiu fugir do complexo. Não há rebeliões ou assassinatos em massa. As estruturas são de primeiro mundo e a tecnologia no local é um diferencial, com tudo automatizado e funcional: quase 800 câmeras acompanham o que os detentos fazem 24 horas por dia. Não se trata de oferecer um hotel cinco estrelas para presidiários, mas de conceder a estrutura necessária para que ele cumpra a sua pena com dignidade e possa ter oportunidades para ser reintegrado à sociedade, sem retornar ao mundo do crime.

Com informações do Portal Sollicita.