Resumo DOU de 05/06/2018

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Juristas se reúnem para discutir reforma na Lei de Improbidade Administrativa

por Matheus Brandão

Está agendada para a próxima sexta-feira, 08 de junho, a realização de uma audiência pública para a discussão de um anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O evento será no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será promovido pela comissão de juristas criada para a discussão do tema no parlamento nacional. O colegiado é presidido pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e, inicialmente, tem prazo de 120 dias para a apresentação do anteprojeto. Em manifestações recentes, o ministro Mauro Campbell defendeu que o novo texto legal incorpore jurisprudência dos tribunais em relação à lei, e que a nova versão contribua para evitar que sejam cometidos abusos e injustiças. Para ele, é preciso refinar os parâmetros da atual Lei de Improbidade.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: no último dia 02 de junho, a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, Lei nº 8.429/1992, completou 26 anos. Apesar de ter sido um importante marco no ordenamento jurídico brasileiro, encara constantes desafios. A corrupção é um fenômeno histórico e cultural que ganhou relevância nos dias atuais e representa um desafio à aplicação da lei.

No Brasil, o combate à corrupção foi impulsionado pela Constituição Federal de 1988, que trouxe valores como moralidade e probidade. Assim, inspirada na Constituição, a LIA surgiu como um dos mais significativos marcos normativos de combate à corrupção. Ao longo do tempo, boas práticas surgiram, exigindo adequação do Judiciário na análise dos temas. A atualização da Lei de Improbidade tem o potencial de dar maior efetividade ao combate à corrupção.

Com informações da Agência Câmara.