Resumo DOU de 04/09/2017

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Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira

por Alveni Lisboa

Em uma semana curta por causa do feriado, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos já nesta segunda-feira, 4, convocando sessão deliberativa. O objetivo é tentar aprovar pontos da Reforma Política e do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, que estabelece um déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas. Normalmente, as votações no plenário da Casa ocorrem às terças, quartas e, excepcionalmente, às quintas-feiras.

A meta fiscal foi duramente criticada na semana passada, em uma sessão que durou mais de 9 horas. Houve confusão e muito bate-boca, principalmente pela forma como foi conduzida a votação simbólica, que não chegou a ser finalizada.

Já a PEC nº 282/2016, entre outros pontos, acaba com as coligações partidárias e cria a chamada “cláusula de desempenho” para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara em dois turnos, por, no mínimo, 308 votos, para então ser encaminhada para apreciação pelo Senado. A aprovação em ambas as casas legislativas precisa ocorrer antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Outro projeto que pode ser votado é a Medida Provisória nº 783/2017, que institui um programa de regularização tributária. A proposta permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos e outras facilidades para que haja a quitação do débito.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: em razão do feriado do dia 7 de setembro – Independência do Brasil –, esta deverá ser uma semana menos agitada em Brasília. Temas mais polêmicos não deverão ser apreciados, e o Congresso provavelmente focará em projetos de interesse governamental, como a já comentada MP nº 783/2017. Esse é um assunto importante para o País, pois poderá auxiliar milhares de pequenos empreendedores que estão endividados em razão da crise.

É necessário, contudo, aprovar mecanismos que destravem os processos burocráticos brasileiros e que tragam segurança para o investidor internacional. É o caso, por exemplo, do PL nº 6814/2017, o antigo PLS nº 559/2013, que trata da modernização da Lei de Licitações. Uma comissão para debater o assunto foi criada em agosto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas até agora não foi instituída. Esse pode ser o ponto de largada para a retomada econômica brasileira.

Com informações da Agência Brasil.