Resumo DOU de 04/06/2018

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TCU promove discussões sobre temas de interesse da Administração Pública

por Matheus Brandão

Ao longo desta semana, o Tribunal de Contas da União – TCU promove mais uma edição do Diálogo Público, evento que tem como objetivo a troca de informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. Desta vez, serão três encontros para tratar dos seguintes temas: Financiamento de estados e municípios: desafios para um novo pacto federativo; a Nova Lei das Estatais: Interpretação e aplicação do art. 28 da Lei 13.303/2016; e Governança Pública, mais integração, mais resultados.

Conforme destaca texto de divulgação do evento, “o projeto busca promover a cidadania por meio de encontros educativos, incentivo ao controle social e visitas monitoradas. Tudo com o objetivo de orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas”. Além dos ministros do TCU, foram convidados a participar do evento senadores, deputados, presidentes de empresas estatais, membros da academia e demais autoridades nos assuntos.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a discussão de temas de grande relevância na sociedade é uma das formas mais eficazes de exercício da democracia. O TCU se apresentar como protagonista nesse cenário somente valoriza a sua função institucional.

O Diálogo Público foi muito importante na discussão do Projeto de Lei nº 7448/2017, que gerou a publicação da Lei nº 13.655/2018, que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, obrigando que o controlador profira decisões mais bem fundamentadas e explicativas. Ao longo da semana, destacaremos as discussões realizadas durante o evento.

Com informações do Portal TCU.