Resumo DOU de 03/11/2017

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TCU deverá auditar políticas de combate a incêndios

por Matheus Brandão

Após os altos índices de incêndios que atingiram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o Tribunal de Contas da União – TCU decidiu realizar uma nova fiscalização sobre as políticas governamentais de combate e prevenção a incêndios. Os auditores deverão analisar aspectos relacionados à “legislação para tratamento de desastres naturais, recursos do Orçamento Geral da União disponíveis para essas ações, equipamentos e técnicas de monitoramento nacional para combate às queimadas” e outros, conforme destaca reportagem do jornal Correio Braziliense.

A realização da nova auditoria foi feita pelo ministro Aroldo Cedraz durante a sessão plenária da última quarta-feira, 1º de novembro. De acordo com a reportagem, até a última semana, mais de 66 mil hectares haviam sido consumidos pelo fogo, conforme dados do Instituto Chico Mendes. Equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do  próprio Instituto Chico Mendes de Biodiversidade permanecerão no parque até o próximo domingo para monitorar as queimadas na região.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: diante de situações alarmantes como a que ocorreu no parque da Chapada dos Veadeiros, cabe aos órgãos públicos realizar uma efetiva revisão das ações de preservação adotadas. A decisão do TCU é importante e pode servir, inclusive, para que os demais órgãos atentem para o tema.

Como dito na própria reportagem, não há prazo para a conclusão dos trabalhos. Considerando a extensão de temas envolvidos – ambiental, orçamentário, político –, a avaliação deverá levar certo tempo. Espera-se que, ao final, a Corte de Contas apresente diretrizes para a melhoria nos órgãos envolvidos nas atividades de gestão ambiental, não apenas na Chapada dos Veadeiros, mas em todo o País.

Com informações do jornal Correio Braziliense.