Resumo DOU de 03/07/2018

Posted on Posted in RESUMO DOU

 

Seminário virtual apresenta ferramentas de simplificação administrativa para serviços públicos

por Alveni Lisboa

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou novas possibilidades de desburocratização para os serviços públicos. Em seminário virtual promovido pelo órgão, os gestores conheceram o sistema que promete agilizar atendimentos e puderam enviar suas dúvidas. O seminário virtual sobre simplificação administrativa foi uma realização do Departamento de Modernização da Gestão Pública.

O evento contou com a parceria da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e da Ouvidoria Geral da União. “Os usuários de serviços públicos – cidadãos e empresas – passam a ser o foco principal da simplificação. A nossa proposta é inverter a lógica dos processos e focar na entrega efetiva de um bem ou serviço e no atendimento da necessidade do cidadão e das empresas”, explica Dirceu Galão, do Denov.

No webinar foi discutido o paradigma da desburocratização e apresentada uma visão geral sobre a prestação de serviços públicos, com detalhes sobre o Decreto nº 9.094 e a Lei nº 13.460/2017, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. Tanto a lei quanto o decreto tratam do princípio da boa-fé, da eliminação da exigência de documentos que estejam nas bases de dados públicos e da simplificação administrativa.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: desburocratizar o serviço público é uma luta antiga que começa a ganhar contornos mais realistas com a aprovação de marcos regulatórios que permitem a simplificação do atendimento. É necessário dar voz ao cidadão usuário dos serviços para que se estabeleça um canal permanente de troca de experiências. O feedback dos usuários dos serviços públicos é essencial para que o gestor possa atuar nas frentes mais deficientes, buscando dirimir os problemas e ampliar o índice de satisfação. Mecanismos de avaliação de serviços públicos, como a proposta de utilização da urna eleitoral, pode ser uma solução simples, eficaz e com custos reduzidos para a Administração Pública. Clique aqui e conheça essa ideia.

Com informações do Ministério do Planejamento.