Resumo DOU de 03/01/2018

Posted on Posted in RESUMO DOU

 

 

Temer sanciona, com veto, Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018

por Matheus Brandão

O presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje e prevê um valor de R$ 3,5 trilhões para 2018, incluindo a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público.

Matéria publicada pelo Portal G1 destaca que, “segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso”. O texto informa que o veto foi explicado pela assessoria do Governo em razão de o FNDE já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017.

Além dos recursos para o fundo de financiamento de campanhas, o orçamento prevê a destinação inicial de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a reportagem do Portal G1 destaca os gastos do orçamento com recursos destinados às eleições. A matéria aponta, ainda, a previsão de gastos de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, aprovado no Congresso Nacional. Com o fim do financiamento privado por empresas das campanhas eleitorais, o custo do pleito aumentou para o Estado.

O texto relata que parte dos recursos do fundo de financiamento de campanha será custeada por meio das emendas parlamentares. Por fim, vale ressaltar que o texto prevê um déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, demonstrando que ainda há um caminho a se percorrer para o equilíbrio das contas públicas.

Com informações do Portal G1.