Resumo DOU de 02/10/2017

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Quase dois meses depois, Comissão de Reforma da Lei de Licitações ainda não saiu do papel

por Alveni Lisboa

Mais de um mês e meio após a autorização, os deputados da Câmara não se organizaram para instalar a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 6.814/2017. O aval do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi assinado em 14 de agosto. A Comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, atendendo ao rodízio de bancadas não contempladas.

Após a autorização, as bancadas devem indicar os deputados que vão integrar a comissão. Em seguida, elegem-se os ocupantes dos cargos estratégicos: presidente, vice-presidente e relatores. No geral, escolhe-se um parlamentar que tenha afinidade com o tema para ocupar a relatoria, já que este deverá lidar com os aspectos técnicos da norma e apresentar o parecer favorável ou contrário ao texto. Projetos mais complexos e de grande impacto, como o caso do PL nº 6.814/2017, exigem a criação de uma comissão especial para destrinchar os diversos aspectos e implicações do normativo.

O texto que for aprovado na comissão especial deverá ainda ser submetido a cinco outras comissões: de Constituição e Justiça, de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Isso porque o texto da nova Lei de Licitações teria impacto em diversos normativos e segmentos sociais, exigindo a tramitação completa da Lei.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: a Reforma da Lei de Licitações deverá ser pauta prioritária para o País. Afinal, com a desburocratização das normas, combate à corrupção e mecanismos para agilizar as licitações, a expectativa é de aumento no interesse da participação nos próximos certames. E a atração dos interessados garante mais investimentos e recursos para o País neste momento de crise.

Infelizmente, não há expectativa para a instituição da comissão nos próximos dias. Os parlamentares estão envolvidos nas pautas ligadas à Reforma Eleitoral, que precisa ser analisada até outubro na Câmara e no Senado para valer para as próximas eleições. Qualquer outro projeto possivelmente somente deve voltar a ser analisado em novembro ou ficará para o próximo ano, que somente terá expediente formal até julho em razão das campanhas eleitorais.

Com informações da Câmara dos Deputados.