Resumo DOU de 02/07/2018

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Em nova tentativa, Comissão que analisa nova Lei de Licitações deve votar parecer

por Alveni Lisboa

Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Ele apresentou a íntegra do relatório no dia 18 de junho, mas a votação foi suspensa em razão da abertura da Ordem do Dia, o que inviabiliza os trabalhos nas comissões. Na semana seguinte, um pedido de vista coletivo de parlamentares suspendeu a análise da proposta.

Há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, enviou um estudo à Comissão da Câmara analisando um suposto substitutivo que o deputado relator iria apresentar na Comissão. Carreiro afirmou que já tinha analisado o parecer anterior, mas precisou solicitar nova avaliação por conta das mudanças promovidas na proposta original. O substitutivo seria um texto mais consensual, fruto das discussões e proposições dos líderes da Casa, e deverá ser apresentado na próxima reunião.

A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações deve se reunir na quarta-feira, 04/07, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: agora, após sucessivos adiamentos, parece que a votação deverá ocorrer. O projeto antigo enfrentava bastante resistência de alguns parlamentares e segmentos sociais em razão de questões polêmicas. Com o novo substitutivo, mais moderado, a expectativa é que a Comissão Especial conclua os trabalhos nesta quarta-feira, antes do “recesso branco” que ocorre no período pré-eleitoral. Vamos aguardar o parecer final do relator para realizarmos uma análise mais acurada e aprofundada sobre os novos dispositivos de licitações e contratos propostos para o País.

Com informações da Câmara dos Deputados.