Resumo DOU de 02/04/2018

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Comissão especial de modernização da Lei de Licitações terá Murilo Jacoby nesta semana

por Alveni Lisboa

A Comissão Especial para modernização da Lei de Licitações, que debate o Projeto de Lei nº 1292/1995 e apensados, se reunirá nesta semana para audiência pública com representantes do setor privado e com o advogado Murilo Jacoby Fernandes. O debate será realizado na terça-feira, 3, às 14h30, no Plenário 14. Cada convidado terá 30 minutos para expor seus argumentos, seguidos de rodadas de perguntas dos parlamentares presentes.

A principal proposta analisada pelos parlamentares é o PL nº 6814/2017, originário do Senado como PLS nº 559/2013. A proposta prevê, entre outros, a extinção de modalidades, a criação do Diálogo Competitivo, a inversão de fases na licitação, a regulamentação do sistema de registro de preços permanente, entre outras inovações legislativas.

Além de Murilo Jacoby, também devem participar o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais – FENSEG, Roque de Holanda Melo, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER, Paulo Pereira, e o coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR, André Dabus

Comentários do professor Murilo Jacoby: é com muita satisfação e ciente da imensa responsabilidade que participarei dos debates na comissão. Estou levando sugestões colhidas com grandes referências do Direito Administrativo do País, com o objetivo de aprimorar o marco regulatório das compras públicas brasileiras. O nosso objetivo é dar mais celeridade aos certames sem abrir mão de mecanismos que assegurem a lisura dos certames. Devemos prezar pela eficiência e eficácia das licitações, garantindo o preço justo e a qualidade na prestação do serviço ao setor público. Convido todos os leitores do Informativo Fórum-Jacoby a acompanhar a transmissão ao vivo pelo site da TV Câmara.

Com informações da Câmara dos Deputados.