Resumo DOU – 31/10/2019

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✅ Governo autoriza a Ferrovia Transnordestina emitir debêntures incentivadas

O projeto aprovado, hoje publicado, vai captar recursos para remodelação da malha ferroviária e via permanente, recuperação e revitalização do material rodante, aquisição de máquinas e equipamentos, construção/modernização das instalações operacionais nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

✅ Distrito federal sai na frente e adota o Decreto n o 10.024, federal, na íntegra. Pregão será na forma eletrônica, na administração direta e indireta.

O Decreto nº 40.205, de 30 de outubro de 2019 recepciona, no Distrito federal, o novo decreto do pregão e determina que a licitação na modalidade de pregão eletrônico reger-se-á, no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 31 de outubro de 2019: