Resumo DOU – 31/01/2020

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✅Banco Central divulga relações de situações passíveis de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

O Banco Central do Brasil Foi divulgou hoje a relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

✅Grupo de Trabalho com foco em saneamento básico é criado

Foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico – GTI-Plansab, que tem como competência:

I – acompanhar o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab; e

II – contribuir com a avaliação anual e com a revisão quadrienal do Plansab.

✅Salário-mínimo tem novo valor

A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). O valor diário corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 31 de janeiro de 2020: