Resumo DOU – 30/12/2019

Posted on Posted in RESUMO DOU

Divulgado o Plano Plurianual 2020-2023

Algumas das diretrizes do PPA incluem: i) o aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado; ii) a articulação e a coordenação com os entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais; iii) a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental, entre outras.

Procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União sofrem alterações

O Poder Executivo foi autorizado a executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e a regularizar as ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda.

✅ Capacitação em programas de estudos no exterior tem novas modalidades

Modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes foram estabelecidas.

 

Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 30 de dezembro de 2019: