Resumo DOU 29/11/2017

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Sem ajuste fiscal, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018

por Alveni Lisboa

A equipe econômica do Governo Federal anunciou ontem que precisará bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano, caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal. O pacote contendo um projeto de lei e duas medidas provisórias foi enviado às casas legislativas no final de outubro, mas até agora não houve consenso para análise pelos parlamentares. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os cortes seriam necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.

O objetivo das MPs e do projeto é reforçar o caixa da União com R$ 14 bilhões, os quais viriam da elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos, além da redução de R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Em contrapartida, o governo federal reduziria os gastos discricionários e não obrigatórios, como obras públicas e políticas sociais – especialmente o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.

A meta para 2017 é encerrar com R$ 122 bilhões de despesas discricionárias, conforme estabelecido no limite do teto de gastos. Para 2018, a União poderia gastar apenas mais 3%, correspondente ao valor da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA entre junho de 2016 e junho de 2017. Se o Congresso não conseguir aprovar nenhuma medida, será necessário contingenciar os R$ 21,4 bilhões, o que causará uma queda nos gastos discricionários para R$ 87 bilhões em 2018.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a redução dos gastos obrigatórios é fundamental para que o governo tenha margem suficiente para investir no País. Afinal, ainda há muitos gargalos a serem solucionados, principalmente no setor de infraestrutura e logística. O Brasil somente conseguirá retomar os trilhos do crescimento efetivo quando tiver condições de voltar a injetar recursos nesses segmentos. Quando conseguir reerguer a economia, o Governo Federal terá condições de voltar a ampliar programas sociais e incentivos fiscais/econômicos para impulsionar o desenvolvimento econômico.

Com informações da Agência Brasil