Resumo DOU 28/11/2017

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Gestor terá sistema informatizado de compras governamentais em 2018

por Alveni Lisboa

O Governo Federal lançará mais uma ferramenta de gestão para aprimorar a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras: o Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações – PGC. De acordo com o Ministério do Planejamento, o sistema deve começar a funcionar a partir de janeiro de 2018 e reunirá, em um só local, todas as compras e contratações de órgãos e entidades públicas. Os gestores deverão traçar um plano anual de aquisições para ser inserido na plataforma.

Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações de forma consolidada, a partir da divulgação feita nos sites oficiais de cada instituição, o que deve dar mais transparência para a sociedade. O sistema vai garantir a padronização dos procedimentos, fortalecer a fase de planejamento e facilitar a vida do gestor público. É o que garante o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. “A plataforma estabelece uma cultura de programação que trará melhorias nos processos de compras públicas”, destacou.

No primeiro ano de implantação, o uso do sistema será facultativo, mas, a partir de 2019, deverá ser adotado pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Outros órgãos que utilizam o sistema de compras do Governo Federal também poderão aderir ao PGC.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a iniciativa é ótima, já que o País terá um catálogo único e centralizado de compras públicas. Hoje, uma das maiores dificuldades na licitação para o empresário é saber onde buscar os editais. Afinal, ainda temos órgãos que sequer os publicam em seus sites na internet. De igual forma, um gestor de um pequeno município poderá adaptar o edital de um órgão federal para sua localidade e contratar com mais eficácia. É necessário, contudo, que o Ministério do Planejamento crie um canal de comunicação muito próximo dos usuários e promova aprimoramentos solicitados na plataforma. Esse feedback dos operadores no ano de 2018 será fundamental para moldar um sistema moderno, com funções relevantes e que cumpra o objetivo para o qual está sendo construído.

Com informações do site do Ministério do Planejamento