Resumo DOU – 27/01/2020

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✅Confira as súmulas consolidadas da AGU

Foram publicadas as Súmulas da Advocacia-Geral da União, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

✅Veja os novos preços dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro

Foi publicado hoje o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, que entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2020.

✅A importação de Cannabis para fins médicos é regularizada

Em Resolução, foram estabelecidos os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. A importação de que trata o caput deste artigo também pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020: