Resumo DOU – 26/11/2019

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✅ Decreto sobre Obras e serviços de engenharia executados com recursos da União é alterado

O dispositivo estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.

✅ Órgão consultivo no âmbito da saúde deve promover diálogo entre gestores e trabalhadores

Foi instituída a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – Suas, órgão consultivo destinado a promover o diálogo entre gestores e trabalhadores do Suas, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 26 de novembro de 2019: