Resumo DOU – 25/10/2019

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✅ Fiscobras: TCU aprova relatório com o resultado das principais auditorias em obras no país

Em 2019 o programa consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 foram classificadas com indícios de irregularidades graves.

✅ Secretaria de Aviação disciplina processo de apuração de responsabilidade no órgão

A portaria disciplina o Processo Administrativo de apuração de responsabilidade decorrente de danos causados ao erário e de eventuais violações às regras previstas nos Editais dos programas de capacitação sob coordenação do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 25 de outubro de 2019: