Resumo DOU – 23/10/2019

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✅ Ministério da Infraestrutura irá monitorar cumprimento das recomendações do TCU nas companhias docas

Conforme definido pelo Tribunal, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais terá de elaborar junto às companhias de docas, planos de ação para melhoria com metas e indicadores.

✅ Anvisa fixa prazo de validade e documentação para regularização de medicamentos

Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 23 de outubro de 2019: